Viver juntos também pode gerar direitos e obrigações.
Em resumo
- Não existe prazo mínimo de convivência para reconhecer a união estável.
- Em regra, vale a comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito.
- Formalizar facilita a prova da relação e organiza o patrimônio.
Muitos casais vivem juntos durante anos, constroem patrimônio e compartilham responsabilidades sem formalizar o casamento civil.
O que nem todos sabem é que essa convivência pode caracterizar uma união estável, produzindo importantes consequências jurídicas, inclusive patrimoniais e sucessórias.
Por isso, conhecer os direitos envolvidos e buscar orientação jurídica especializada é fundamental para evitar conflitos e proteger o patrimônio.
O que caracteriza uma união estável?
A união estável é reconhecida quando existe convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Cada situação deve ser analisada considerando as características da relação e os requisitos previstos em lei.
Quais são os principais direitos envolvidos?
O reconhecimento da união estável pode produzir efeitos importantes sobre:
- Partilha de bensEm regra, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito estabelecendo regime diferente.
- HerançaO companheiro sobrevivente possui direitos sucessórios definidos conforme as circunstâncias e a legislação.
- Pensão por mortePode existir direito ao benefício previdenciário, conforme os requisitos legais.
- Dissolução da uniãoO encerramento da relação pode exigir definição sobre patrimônio, alimentos e responsabilidades familiares.
É importante formalizar a união estável?
Embora sua existência não dependa obrigatoriamente de escritura pública, a formalização pode facilitar a comprovação da relação e permitir maior clareza sobre as questões patrimoniais.
A elaboração de um contrato de convivência, com orientação jurídica adequada, pode prevenir conflitos e estabelecer regras patrimoniais compatíveis com os interesses do casal.
Por que procurar um advogado especializado?
Questões envolvendo reconhecimento ou dissolução de união estável podem trazer consequências patrimoniais relevantes, especialmente quando existem imóveis, empresas, investimentos ou herdeiros.
O advogado com atuação especializada em Direito de Família analisa a situação, esclarece direitos e obrigações e orienta sobre as medidas necessárias para a proteção jurídica dos envolvidos.
Como podemos ajudar?
A Ferrazzo Advogados atua no reconhecimento e dissolução de união estável, elaboração de contratos de convivência, partilha de bens e questões patrimoniais e sucessórias relacionadas.
