A perda de um familiar já é difícil. A partilha dos bens não precisa trazer mais conflitos.
Em resumo
- O inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento.
- Pode ser feito em cartório quando os requisitos legais são atendidos.
- O atraso pode gerar multas previstas na legislação estadual.
A perda de um familiar é um momento difícil. Além das questões emocionais, surgem responsabilidades legais relacionadas à administração do patrimônio, às dívidas e à transferência dos bens deixados pelo falecido.
O inventário é o procedimento destinado a identificar os bens, direitos e obrigações da pessoa falecida e permitir a partilha da herança entre os sucessores, conforme a legislação.
A orientação de um advogado especializado em Direito das Sucessões é fundamental para conduzir o procedimento e prevenir conflitos entre os herdeiros.
Quais são os tipos de inventário?
Inventário extrajudicial
Pode ser realizado diretamente em cartório, por escritura pública, quando atendidos os requisitos legais.
Em determinadas circunstâncias, o procedimento extrajudicial também é permitido quando existem herdeiros menores ou incapazes ou testamento, desde que observadas as exigências específicas da legislação.
Inventário judicial
É realizado perante o Poder Judiciário e pode ser necessário quando existem conflitos entre herdeiros ou quando não estão presentes os requisitos para a via extrajudicial.
Quais questões precisam ser analisadas?
O inventário pode envolver diferentes situações que exigem cuidado:
- Identificação dos herdeiros e de seus direitos.
- Levantamento de imóveis, veículos, investimentos e outros bens.
- Verificação de dívidas e obrigações deixadas pelo falecido.
- Avaliação de bens e cálculo dos tributos aplicáveis.
- Definição e formalização da partilha.
- Regularização e transferência dos bens aos herdeiros.
- Solução de divergências entre os interessados.
Existe prazo para iniciar o inventário?
O atraso pode gerar consequências tributárias, incluindo multas previstas na legislação estadual aplicável.
Por isso, é importante buscar orientação jurídica logo após o falecimento.
Por que contratar um advogado especializado?
O inventário envolve questões patrimoniais, tributárias e sucessórias que precisam ser examinadas de maneira conjunta.
Falhas na identificação dos herdeiros, na avaliação dos bens ou na elaboração da partilha podem gerar prejuízos, exigências adicionais e disputas judiciais.
O advogado especializado orienta sobre o procedimento adequado, verifica a documentação, esclarece os direitos dos sucessores e conduz as providências necessárias para regularizar a transmissão da herança.
Como podemos ajudar?
A Ferrazzo Advogados oferece assessoria jurídica em inventários judiciais e extrajudiciais, partilha de bens, direitos hereditários, regularização patrimonial e conflitos sucessórios.
